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Com a discussão que envolve a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Defesa em torno do julgamento a torturadores nos governos de 64 a 85,

estabelece-se no Brasil um debate acirrado sobre as relações cívico-militares.

O assunto, complexo e delicado, não deve ser debatido com tendências polarizadoras, geralmente cegas à questão da importância das Forças Armadas para um Estado-Nação  inserido em um contexto global realista e que está mais ativo internacionalmente. Em outras palavras, não se pode confundir a realidade que se deseja (um mundo mais pacífico, democrático e cooperativo) e a que “está” e precisa ser questionada e entendida de forma estratégica e menos apegada a mitos redutores (um mundo ofensivo, onde a defesa da soberania nacional faz-se presente. E que os “militares”, generalizados sob um tótem negativo, precisam ser pensados sem medos ou fantasmas).

O que se vê no debate, no entanto, é a chamada uníssona ao resgate da “humanidade” e “democracia” com o julgamento (que sem condenação de nada servirá) dos torturadores[1]. Em geral as palavras se repetem em crítica ao ministro Nelson Jobim e à submissão do Estado brasileiro ante os interesses militares. Longe de discordar de qualquer tipo de trabalho minucioso e eficaz à memória política e da justa condenação de tais criminosos, é necessário, no entanto, pensar em um espectro mais amplo das relações entre civis e militares no país.

Mirando em um objetivo, pode-se acertar em outro. O cientista político Athayde Hage[2] analisa a delicadeza da situação. Entre outros pontos, mostra a tendência acima descrita no debate e afirma que existe o perigo de se “desarticular o Estado brasileiro“, porque “paulatinamente o poder nacional brasileiro é comprometido e desmoralizado sob procuras de virtude que dificilmente encontrariam opositores, até porque o moderno político e intelectual brasileiro não carregaria com prazer a pecha de reacionário“.

O que não entra no debate, como podemos entender de sua leitura, são as condições atuais das Forcas Armadas brasileiras (em termos estratégicos e materiais) , qual é o papel que o Ministério de Defesa vem pensando para ela e sua importância nos anseios e nos projetos do país. Tais questões devem estar sempre no centro discussões sobre as relações cívico-militares e não periferizadas, O andar futuro do país não pode estar hierarquicamente abaixo do passado já caminhado.

Uma constante também são os debatedores apontando o “caso argentino” como um exemplo a ser seguido na condenação de tais torturadores. Os convidamos a refletir, no entanto, que um olhar um pouco mais aguçado para a realidade deste país pode nos mostrar as seqüelas que devemos evitar para as relações cívico-militares no nosso.

Apesar do sucesso da condenação dos grandes líderes da ditadura argentina, o plano de rearticulação das Forças Armadas neste país não deu certo. Com rearticulação, entende-se que a intenção inicial dos tribunais era , através da “verdade”, fazer um julgamento seletivo e preparar as Forças para o seu papel democrático, não acabar com elas.

O que aconteceu, no entanto, como nas palavras dos cientistas Rut Diamint e Sebastián Viglero[3], apesar do sucesso do controle civil sobre elas (o que não está se questionando) e da mudança de orientação de segurança interna para colaboração externa (Missões de Paz no governo Menem; aliança Extra-Otan; poder de dissuasão), foi a desarticulação orçamentária, estratégica e simbólica das Forcas Armadas argentinas através dos sucessivos governos.

Se recorremos ao pensamento do novo secretário de Assuntos Estratégicos, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães[4], e a declarações do Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim[5], podemos perceber que as Forcas Armadas desempenham papel central na construção de um Brasil cada vez mais protagonista no tabuleiro mundial, seja como forma de ferramenta diplomática para manter os interesses no continente, ou como cartada material de defesa do país ante “o uso da força pelas estruturas hegemônicas para controlar a periferia”[6]. Em outras palavras, desarticular as Forças Armadas é jogar contra o caminho que se está traçando no país em busca de maior projeção de poder local[7] e global. Esconder tal afirmativa é miopia disfarçada de senso de justiça, cívico e político.

Continuar o debate sobre as relações cívico-militares é fundamental para um país que passa a usar suas capacidades materiais (tamanho, população, poder econômico e militar) de forma mais permanente e protagônica. É necessário ter em mente, no entanto, o cuidado para que “justiça” não seja confundida com caça às bruxas e que a busca pela condenação de criminosos na ditadura não leve à desarticulação do “Estado Brasileiro”, começando por suas Forças Armadas, peça central dos movimentos geopolíticos futuros.


[1] Entre muitos artigos, colocamos como exemplo: http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=5776 / http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=24877http://carosamigos.terra.com.br/

[2] http://mundorama.net/2010/01/07/do-exercito-ao-itamaraty-a-desarticulacao-do-estado-brasileiro-por-jose-alexandre-altahyde-hage/

[3] Diamint, Rut (2008) “La historia sin fin: el control civil de los militares en Argentina” e  Vigliero, Sebástian (2002) “Relaciones cívico-militares y política de Defensa en Argentina”.

[4] Em sua obra “500 anos de Periferia”, o embaixador fala da importância da capacidade militar brasileira em um contexto internacional cada vez mais instável, violento e imprevisível.

[5] Entrevista Celso Amorim: http://www.cenariointernacional.com.br/noticias2.asp?id=1732

[6] Guimarães, Samuel Pinheiro. Cinco Siglos de Periferia.. Edição em espanhol. Página 177. Buenos Aires, 2005.

[7] Debate-se atualmente na Argentina a questão da assimetria do Brasil em relação ao resto do continente. Está aí um ponto interessante a ser pensado. O olhar dos países-irmãos com relação a essa assimetria e ao protagonismo brasileiro em assuntos de interesse coletivo, como é o caso da Conasur. Um interessante aporte para esse questionamento está em: Battaleme, Juan. “Retos a la seguridad y defensa en un ambiente politico complejo, perspectivas para la cooperación”. Center for Hemispheric Defense Studies – SRC. (2009)

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